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Termos e condições gerais

Esta página foi concebida por ou para a Grande Farol (marca registada da Farol Assertivo Unipessoal Lda) para informar o público, de forma gratuita, sobre os serviços e produtos relacionados com a Grande Farol. O acesso, navegação e utilização da página web www.grandefarol.com implica a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos das presentes Condições de utilização, tendo a mesma validade e eficácia que qualquer contrato celebrado por escrito e assinado. A sua aplicação e cumprimento serão exigíveis relativamente a qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o site. Caso o Consumidor não esteja de acordo com os termos expostos, não aceda, navegue ou utilize o site. Informa-se, também, que estes Termos e Condições são exclusivos para consumidores finais e para Parceiros e aplicam-se tanto na nossa loja online, como nas lojas físicas. Estes não se aplicam a Revendedores, nem Distribuidores da Grande Farol.

1. Condições de Utilização do Site

O consumidor compromete-se a utilizar este site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o site para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes ou direitos e interesses de terceiros. Este site pode possuir ligação a outros sites, os quais poderão conter informações ou ferramentas úteis para os nossos consumidores, contudo as presentes Condições Gerais não serão aplicadas a esses sites terceiros. Como tal, o consumidor deve informar-se sobre os Termos e Condições de Uso do site para o qual foi redirecionado. A Grande Farol reserva-se ao direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo deste site, os seus serviços e as Condições Gerais de Utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Estas alterações têm como finalidade a melhoria contínua deste site assim como dos serviços oferecidos ao consumidor que caso não concorde com as alterações efetuadas, poderá resolver o contrato. O conteúdo e informação criados para apresentação neste site é propriedade da Farol Assertivo Unipessoal Lda, assim a sua utilização, reprodução, cópia ou divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes no site estão sujeitos à sua autorização prévia.

2. Política de Preços e Produto

A Grande Farol reserva-se ao direito de alterar os preços em qualquer momento. Sempre que possível, a Grande Farol irá tentar manter as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra em caso de rutura de stock. No caso da ocorrência de um erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração notória, e não prevista pela Grande Farol, no preço de venda ao público ou nas condições de venda do mesmo, de tal modo que este se torne pouco acessível ou manifestamente irrisório, o pedido de compra irá ser considerado inválido e anulado.

2.1 Informação dos Preços

Os preços dos produtos e serviços disponibilizados neste site são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos do serviço de envio são por conta do consumidor e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O consumidor será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

2.2 Tipo de Produtos

Entre os produtos disponíveis para venda no website poderão ser encontrados equipamentos novos e recondicionados.

2.2.1 Equipamentos Recondicionados

Equipamentos recondicionados são todos os equipamentos, totalmente certificados e testados, que já foram, pelo menos uma vez, retirados da caixa (para exposição, por exemplo), podendo ter sido sujeitos a uso efetivo, ou não. Estes equipamentos foram minuciosamente examinados pelos especialistas da Grande Farol para garantir que estão em perfeito estado de funcionamento e encontram-se assinalados como tal no nosso site. No que respeita a estes produtos, deve ser tida em conta a categoria dos mesmos (A, B e C). As categorias são utilizadas para classificar os sinais de uso apresentados pelos mesmos. Esta distinção permite, por um lado, informar os consumidores e gerir as suas expectativas, sendo o preço dos equipamentos diferenciado consoante a sua categoria. Os equipamentos recondicionados da Grande Farol podem ser classificados com as seguintes categorias:

  • Grade A: equipamentos que se encontram em muito bom estado, mas evidenciam uso;
  • Grade B: equipamentos que apresentam ligeiros sinais de uso;
  • Grade C: equipamentos que apresentam sinais de uso acentuado.

2.3 Descrição dos produtos

A Grande Farol tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e de fotografias que ilustram os produtos comercializados. Como tal, as imagens dos produtos apresentadas no site são meramente ilustrativas. A Grande Farol recomenda que o consumidor consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características do mesmo, ou que entre em contacto com o Apoio ao Cliente. São efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e de imagem. Sempre que estes ocorram, a Grande Farol procederá logo que possível à respetiva correção dos mesmos.

2.4 Disponibilidade

A Grande Farol opera exclusivamente online, sendo que os artigos disponíveis possuem um stock limitado, pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso. Caso, após a realização da encomenda online, se verifique a indisponibilidade ou rutura do artigo encomendado e esse facto interfira com o normal tratamento da encomenda, o consumidor será devidamente informado e poderá escolher aguardar pela reposição do artigo ou cancelar a sua ordem de compra, sem nenhuma penalização adicional. No caso de cancelamento da encomenda, o reembolso será emitido pelo mesmo método de pagamento.

2.5 Campanhas

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e os artigos em questão poderão ficar indisponíveis sem aviso prévio, sem prejuízo de informação do esgotamento do artigo quando tal se verifique.

3. Métodos de Pagamento

Na loja online Grande Farol é apenas possível efetuar pagamentos através das seguintes opções:

  • Referência Multibanco: Os pagamentos por Referência Multibanco podem ser efetuados pelo Homebanking ou pela Rede de Caixas Multibanco. No final da sua encomenda, será gerada a referência multibanco que será enviada para o seu email. Para efetuar o pagamento tem de selecionar a opção “Pagamentos de Serviços/Compras” e inserir a entidade, referência e valor correspondente enviados por e-mail.
  • MB WAY: Com o MB WAY poderá pagar a sua encomenda através do seu número de telemóvel, sem custos adicionais. Deverá ter a aplicação ativa no seu telemóvel para poder efetuar o pagamento por esta via.

4. Avarias e Garantias

Todos os produtos comercializados pela Grande Farol não são fabricados pela mesma. No momento da venda, a Grande Farol transmite para o utilizador a garantia desse(s) mesmo(s) produto(s).

4.1 Equipamentos dentro de Garantia

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, todos os produtos vendidos em estado de novo estão sujeitos a uma garantia de conformidade de 3 anos, assegurada pelas respetivas marcas. No caso de produto com defeito, deve comunicar o mesmo à Grande Farol, que se encarregará da gestão deste processo. Havendo acordo entre a Grande Farol e o cliente, os produtos vendidos em estado de usado têm uma garantia de 18 meses. Produtos consumíveis, cuja utilização regular importa a sua destruição ou alienação, poderão, dependendo do fabricante, ter um prazo de garantia inferior a 3 anos.

Estes prazos aplicam-se a artigos adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022 (sendo aplicável a legislação anterior para compras efetuadas em data prévia).

4.1.1 Garantia do Serviço de Reparação

A garantia do serviço de reparação da Grande Farol é de 90 dias, a contar da data de finalização da prestação de serviço. Esta garantia limitada não afeta os direitos legais estabelecidos na legislação nacional sobre os componentes novos utilizados na reparação. A garantia das reparações não contempla:

  • Danos físicos (equipamento partido/danificado/corroído/empenado, etc.);
  • Uso indevido, danos causados por quedas, negligência, fogo, água, perturbações elétricas, atmosféricas, etc.;
  • Danos causados por transporte efetuado pelo Cliente ou terceiros em sua representação;
  • Utilização de opções ou consumíveis não apropriados ao equipamento;
  • Intervenção técnica anterior com mão-de-obra e peças alheias aos serviços da Grande Farol;
  • Reparacões anteriores efetuadas sob pedido e responsabilidade exclusiva do cliente.

4.1.2 Avarias

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente da Grande Farol, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Após a receção do artigo nas instalações da Grande Farol, este será enviado para o representante da marca para reparação ou substituição. Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso ou causas externas (ex: queda, humidade), o cliente será contactado com um orçamento gratuito para reparação.

4.2 Equipamentos fora de Garantia

Para equipamentos fora do prazo de garantia, a Grande Farol disponibiliza um serviço de reparação em condições a acordar. O cliente deverá contactar o Centro Técnico da Grande Farol indicando o equipamento e a avaria. Após análise técnica, o cliente receberá um orçamento, iniciando-se a reparação apenas após aceitação expressa do mesmo.

4.3 Garantia Direta com o fabricante

Algumas marcas disponibilizam suporte direto ao consumidor, podendo o cliente optar por contactar diretamente o fabricante para acionar a garantia.

5. Vírus

A Farol Assertivo Unipessoal Lda não é responsável por prejuízos decorrentes de vírus informáticos ou outras situações alheias que impeçam o acesso e correto funcionamento do site www.grandefarol.com.

6. Seguros

A Grande Farol pode disponibilizar opções de Seguros de Roubo, Danos ou Extensão de Garantia para equipamentos na Loja Online, em parceria com seguradoras devidamente autorizadas. Os seguros destinam-se a residentes em Portugal e não estão disponíveis para encomendas com pagamento à cobrança.

7. Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site www.grandefarol.com encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais será submetido ao Tribunal português competente.

8. Tax Free

Se reside fora da União Europeia, tem direito ao reembolso do IVA das suas compras em loja física para valores por fatura superiores a 50€ (líquidos de imposto), desde que os bens se destinem ao seu transporte na bagagem pessoal e não revistam caráter comercial. Deverá solicitar o formulário Tax Free no ato da compra apresentando passaporte válido e concluir a validação nos quiosques/alfândega do aeroporto no momento da partida.

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